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Lei N° 3.571, de 24 de Maio de 2022

  • Leis
  • 65
  • 1

Altera a redação do art. 5º, inciso I, da lei n° 3491, de 09 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG.

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Lei Complementar N° 211/2022

  • Leis
  • 112
  • 1

Altera dispositivo da lei 173/2018 que reestruturou o Regime de Previdência Social - RPPS - IPREV - Mariana e dá outras providências.

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Lei N° 3.527

  • Leis
  • 135
  • 1

Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 207/2021

  • Leis
  • 202
  • 1

Altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 064/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais. Alteração da taxa de administração do Instituto.

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Lei N° 3.491

  • Leis
  • 177
  • 1

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

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Lei N° 3.457

  • Leis
  • 203
  • 1

Autoriza cessão especial de servidor e dá outras providências

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Lei N° 3.458

  • Leis
  • 207
  • 1

Altera Disposições da Lei Municipal nº 3.002, de 01 de setembro de 2015

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Lei Orgânica Municipal

  • Leis
  • 652
  • 1
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Lei Complementar Nº 190/2019

  • Leis
  • 1230
  • 1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Nº 173/2018 e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 173/2018

  • Leis
  • 1504
  • 1

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA, e dá outras providências

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Lei Complementar Nº 064/2008

  • Leis
  • 1418
  • 1

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA – FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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