"Dispõe sobre a posse dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana"

“Designa, em caráter excepcional e em colaboração, servidor para exercer as funções de Contador no IPREV Mariana”

“Prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandatos de membros do Comitê de Investimentos do IPREV MARIANA”

"Nomeia servidora para o exercício de mandato de Diretora Administrativo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV MARIANA)".

"Exonera servidor ocupante de cargo eletivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana)".

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública municipal

"Cria Comitê Técnico para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos termos do art. 20 da Lei Municipal nº 3.491, de 09 de novembro de 2021".

Altera disposições da Lei Complementar Nº 173, de 02 de janeiro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV MARIANA e dá outras providências

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".