Legislações

Decreto Nº 11.958/2024/PMM

Decretos11.958/202408/08/20242108/08/2024

“Designa, em caráter excepcional e em colaboração, servidor para exercer as funções de Contador no IPREV Mariana”

Decreto Nº 11.921/2024/PMM

Decretos11.921/202419/07/20246122/07/2024

“Prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandatos de membros do Comitê de Investimentos do IPREV MARIANA”

Decreto Nº 11.839/2024/PMM

Decretos11.839/202429/05/202416129/05/2024

"Nomeia servidora para o exercício de mandato de Diretora Administrativo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV MARIANA)".

Decreto Nº 11.765/2024/PMM

Decretos11.765/202426/03/202419101/04/2024

"Exonera servidor ocupante de cargo eletivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana)".

Decreto Nº 11.722/2024/PMM

Decretos11.722/202408/02/202456121/02/2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública municipal

Lei Nº 3.795, de 27 de Junho de 2024

Leis Ordinárias3.795/202427/06/20245127/06/2024

"Cria Comitê Técnico para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos termos do art. 20 da Lei Municipal nº 3.491, de 09 de novembro de 2021".

Portaria N° 85/2024

Portarias85/202430/08/20242130/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 84/2024

Portarias84/202430/08/2024130/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 83/2024

Portarias83/202412/08/2024112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 82/2024

Portarias82/202412/08/2024112/08/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".