Atos Normativos

Legislações

Decreto Nº 11.765/2024/PMM

Decretos11.765/202426/03/20248101/04/2024

"Exonera servidor ocupante de cargo eletivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana)".

Decreto Nº 11.722/2024/PMM

Decretos11.722/202408/02/202434121/02/2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública municipal

Portaria N° 56/2024

Portarias56/202456/202414/05/2024116/05/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 55/2024

Portarias55/202414/05/2024220/05/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 54/2024

Portarias54/202454/202414/05/2024116/05/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 53/2024

Portarias53/202453/202413/05/2024116/05/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 52/2024

Portarias52/202425/04/20245129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 51/2024

Portarias51/202425/04/20245129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 50/2024

Portarias50/202425/04/20245129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 49/2024

Portarias49/202425/04/20245129/04/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."