Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 76/2024

Portarias76/202422/07/2024123/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 75/2024

Portarias75/202417/07/20243117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 73/2024

Portarias73/202410/07/2024110/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 72/2024

Portarias72/202410/07/2024117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 70/2024

Portarias70/202409/07/2024117/07/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".

Portaria N° 69/2024

Portarias69/202409/07/2024109/07/2024

"Concede o benefício de Pensão por Morte a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 66/2024

Portarias66/202418/06/20247120/06/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 65/2024

Portarias65/202418/06/20245120/06/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 64/2024

Portarias64/202418/06/20247120/06/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 63/2024

Portarias63/202418/06/20246120/06/2024

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências."