Benefícios Concedidos

Legislações

Portaria N° 138/2023

Portarias138/202327/12/2023107/12/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 132/2023

Portarias132/2023132/202322/11/2023129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Compulsória a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 131/2023

Portarias131/2023131/202322/11/20232129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 130/2023

Portarias130/2023130/202322/11/2023129/11/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 128/2023

Portarias128/202327/10/20233131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 127/2023

Portarias127/202327/10/20233131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 126/2023

Portarias126/202327/10/20232131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 125/2023

Portarias125/202327/10/20232131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 124/2023

Portarias124/202327/10/20232131/10/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a quem menciona e dá outras providências."

Portaria N° 115/2023

Portarias115/202325/09/202325129/09/2023

"Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências."