Decretos

Legislações

Decreto Nº 11.839/2024/PMM

Decretos11.839/202429/05/20243129/05/2024

"Nomeia servidora para o exercício de mandato de Diretora Administrativo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV MARIANA)".

Decreto Nº 11.765/2024/PMM

Decretos11.765/202426/03/202410101/04/2024

"Exonera servidor ocupante de cargo eletivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana (IPREV Mariana)".

Decreto Nº 11.722/2024/PMM

Decretos11.722/202408/02/202439121/02/2024

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública municipal

Decreto Nº 11.288/2023/PMM

Decretos11.288/202317/02/202384117/02/2023

Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Fiscal do IPREV Mariana.

Decreto Nº 11.479/2023/PMM

Decretos11/202310/08/202364110/08/2023

"Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública municipal, autárquica e fundacional de Mariana."

Decreto nº11.027/2022/PMM

Decretos11.027/202227/07/202256127/07/2022

Nomeia representantes do Poder Executivo no Conselho Fiscal do IPREV Mariana

Decreto nº10.970/2022/PMM

Decretos10.970/202206/06/202260106/06/2022

Altera disposições do Decreto n° 7.914, de 19 de agosto de 2015.

Decreto Nº 10.965/2022/PMM

Decretos10.965/202226/05/202293126/05/2022

Nomeia os escolhidos no processo eleitoral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV-Mariana para os exercícios de mandatos válidos para o quadriênio 2022-2026.

Decreto Nº 10.933/2022/PMM

Decretos10.933/202227/04/2022113127/04/2022

Altera disposições do Decreto n° 10.053, de 01 de abril de 2020, prorroga, em caráter excepcional, o exercício de mandato de Diretor-Presidente e dos demais dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV-Mariana.

Decreto Nº10802/2021/PMM

Decretos10.802/202205/01/202252105/01/2022

Estabelece normas que possibilite a participação de membros da administração municipal direta e indireta no Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e no Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana - IPREV Mariana